Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 61.886, de 24/03/2016

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem¿DER, as áreas necessárias às obras e serviços de recuperação e melhorias da pista existente e pavimentação dos acostamentos nos trechos do km 157+0m ao km 160+800m, do km 162+700m ao km 170+400m e do km 175+400m ao km 176+580m e duplicação da pista do km 160+800m ao km 162+700m e do km 170+400m ao km 175+400m, da SP-316, Rodovia Constante Peruchi, localizadas nos Municípios de Cordeirópolis, Santa Gertrudes e Rio Claro e dá providências correlatas