Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.324, de 08/10/1997
Revogada
Institui o Selo de Identificação do Programa Permanente da Qualidade e Produtividade no Serviço Público
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.