Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 33.499, de 10/07/1991

Revogada

Cria Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais - GRAPROHAB e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.