Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 9.894, de 08/11/1967

Revogada

Altera a redação do item II do artigo 5.º da Lei n. 9.548, de 25 de novembro de 1966 e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.