Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.240, de 24/10/1996
Sem revogação expressa
O número limite de Bolsas de Estudo dos Médicos Residentes, a que alude o inciso III do artigo 2º do Decreto 28.495, de 15/06/1988, fica fixado em 4.166, para 1997
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