Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.555, de 28/03/1958
Sem revogação expressa
RETIFICA O DECRETO Nº 31305, DE 14, PUBLICADO A 15-3-1958
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.