Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 7.519, de 04/02/1976
Revogada
Altera as atribuições de Subprocuradorias da Procuradoria Judicial e dispõe sobre forma de distribuição de feitos judiciais afetos às mesmas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.