Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 59.285, de 14/06/2013

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER, os imóveis necessários às obras e serviços de duplicação e melhoramentos da pista existente do km 47+850m ao km 70+700m da SP-079, Rodovia Waldomiro Correa de Camargo, localizados nos Municípios de Itu e Sorocaba, no trecho que especifica e dá providências correlatas