Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 19.478, de 03/09/1982

Sem revogação expressa

Revoga o parágrafo único do artigo 4º do Decreto 19.105, de 1982, que dispõe sobre a instituição dos Jogos Desportivos do Estado.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.