Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 41.667, de 25/03/1997
Sem revogação expressa
Homologa, por 60 dias, o Decreto Municipal de Agudos, que declarou Situação de Emergência
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.