Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 29.437, de 20/08/1957
Sem revogação expressa
RETIFICA OS DECRETOS NS. 29.279, DE 7/8/1957 E 29.285, DE 8/8/1957
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.