Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 9.241, de 17/06/1938
Sem revogação expressa
Declara a caducidade da concessão outorgada à Companhia Estrada de Ferro Caracol pelo Decreto n. 3.925, de 30 de setembro de 1925, para construção de uma estrada de ferro
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