Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 9.445, de 24/01/1977

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, bens imóveis necessários à construção da Estrada SP-300, trecho Variante de Acesso à Nova PTC Sobre o Rio Água Fria e o trecho Conchas - Botucatu, município de Anhembi, comarca de Conchas, necessários do Departamento de Estradas de Rodagem