Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.992, de 24/07/2006
Revogada
Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 50.655, de 30 de março de 2006, que homologou, por 60 (sessenta) dias, o Decreto do Prefeito Municipal de Jales, que declarou Situação de Emergência no Município
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