Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 30.530, de 02/10/1989
Revogada
Dá nova redação ao artigo 18 do Decreto nº 49954, de 10/07/1968, que regulamentou a Lei nº 10108, de 08/05/1968, que criou o Fomento de Educação Sanitária e Imunização em Massa contra Doenças Transmissíveis
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