Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 64.682, de 17/12/2019
Sem revogação expressa
Altera o Decreto 54.904, de 13 de outubro de 2009, que institui o Programa de Incentivo ao Investimento pelo Fabricante de Produtos da Indústria de Processamento Eletrônico de Dados - Pro-Informática e dá outras providências
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