Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 13.329, de 07/03/1979
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar nos termos do artigo 6.º, da Lei nº 1.877, de 8 de dezembro de 1978
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.