Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 52.497, de 21/07/1970
Revogada
Aprova o Regulamento a que se refere o artigo 22 do Decreto-lei n. 211, de 30 de março de 1970, que dispõe sobre normas de promoção, preservação e recuperação da saúde no campo de competência da Secretária de Estado da Saúde
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