Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 49.921, de 25/08/2005
Sem revogação expressa
Ratifica convênio celebrado nos termos da Lei Complementar federal nº 24, de 7 de janeiro de 1975, aprova convênio e ajuste SINIEF, e altera dispositivo do Decreto nº 49.910, de 22 de agosto de 2005
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