Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 42.796, de 12/01/1998
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão de passagem, imóvel situado no Município de São Paulo, necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
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