Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 3.344, de 12/01/1956

Revogada

Estabelece condições para o registro e funcionamento de estabelecimentos de ensino profissional livre no Estado e dá outras providências

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.