Esfera e UF: SP · ALESP
Lei Complementar nº 963, de 16/12/2004
Sem revogação expressa
Institui bônus aos integrantes do Quadro do Magistério, e dá outras providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.