Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 24.373, de 02/12/1985

Sem revogação expressa

Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação, da Cia. de Desenvolvimento Habitacional de São Paulo - CDH, terreno em Araras, destinado à construção da da EEPG Conjunto Habitacional Narciso Gomes

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.