Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 59.798, de 22/11/2013
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a instituição de Ouvidoria e Comissão de Ética na Secretaria de Agricultura e Abastecimento e altera o Decreto nº 43.142, de 1998, que reorganiza a referida Pasta
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