Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 16.465, de 12/12/1946
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para ser desapropriada pelo Poder Executivo, uma faixa de terra nas comarcas de Araguaçu, Rancharia e Martinópolis
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.