Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto-Lei nº 16.689, de 31/12/1946

Revogada

Dispõe sobre apreensão e eliminação de animais, na Prefeitura da Estância de Serra Negra

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.