Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 50.025, de 26/09/2005
Sem revogação expressa
Acrescenta dispositivo que especifica ao Decreto nº 49369, de 11 de fevereiro de 2005, que institui o Fórum Paulista de Mudanças Climáticas Globais e de Biodiversidade e dá providências correlatas
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