Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.543, de 15/03/1993
Revogada
Regulamenta a Lei nº 8.145, de 18/11/1992, que alterou a redação de dispositivos do Decreto-lei nº 49, de 25/04/1969, que instituiu a Campanha de Combate à Febre Aftosa no Estado de São Paulo
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