Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 31.170, de 31/01/1990
Sem revogação expressa
Regulamenta a Lei Complementar n.º 343, de 06 de janeiro de 1984 e o artigo 64, inciso VII, da Lei Complementar n.º 444, de 27 de dezembro de 1985, que dispõem sobre o afastamento de funcionário e servidor do Estado, para exercício de mandato como dirigente de entidade de classe
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.