Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.149, de 29/11/1974
Revogada
Fixa os preços unitários dos componentes das tarifas dos serviços de água e esgotos a cargo da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo para o município da Capital e a tarifa de água em grosso para os demais municípios da Grande São Paulo
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