Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 1.714, de 12/06/1973

Revogada

Dispõe sobre mudança de redação do artigo 5º do Decreto nº 685, de 5 de dezembro de 1972

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.