Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.542, de 30/10/1940
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 30:000$000, dentro da verba 226, § 33, do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.