Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 11.339, de 21/08/1940
Sem revogação expressa
Reorganiza e dá novo regulamento à Recebedoria das Rendas Estaduais de Campinas
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.