Esfera e UF: SP · ALESP
Lei nº 11.388, de 09/06/2003
Sem revogação expressa
Institui advertência quanto aos prejuízos causados pelo álcool, drogas e tabaco, a ser veiculada por meio de faixas, cartazes ou placas, em todos os órgãos e entidades da Administração direta e indireta.
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