Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 440, de 22/03/1897
Sem revogação expressa
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA SEREM DESAPROPRIADOS PELO ESTADO, TERRENOS AO SUL DOS OUTEIRINHOS EM SANTOS, PERTENCENTES A DIVERSOS E NECESSÁRIOS PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DE MÁQUINAS E FORNO DE INCINERAÇÃO DE LIXO
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