Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 15.561, de 22/08/1980

Sem revogação expressa

Exclui da concessão de subvenção aprovada pelo Decreto nº 14.911, de 1-4-1980, a instituição assistencial que especifica.

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.