Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 55.219, de 22/12/2009
Sem revogação expressa
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela VIARONDON CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA S.A., o imóvel necessário à execução de obras e serviços no km 455+714m da Rodovia Marechal Rondon, SP-300, Município de Promissão, Comarca de Lins, no trecho que especifica e dá providências correlatas.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.