Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 8.116, de 25/06/1976
Sem revogação expressa
Autoriza a Fazenda do Estado a receber por doação, da Prefeitura Municipal de Marília, terreno sem benfeitorias, situado naquele município, necessário à Construção de praça de esportes junto ao Grupo Escolar "Abel Augusto Fragata"
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