Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 10/12/1971
Sem revogação expressa
Inclui um representante da Associação Profissional da Indústria da Pesca do Estado de São Paulo, no Grupo de Trabalho criado por Decreto de 12-07-1971
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.