Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 19.444, de 30/08/1982
Sem revogação expressa
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar, nos termos do artigo 6º, inciso I, da Lei nº 3.175, de 11-12-81.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.