Esfera e UF: SP · ALESP

Lei nº 17.837, de 01/11/2023

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública a União Internacional Protetora dos Animais - Seção de Itapetininga, com sede naquele Município

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.