Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 5.267, de 21/11/1931
Sem revogação expressa
ALTERA NO CORRENTE ANO LETIVO DO C.I.M., O MÍNIMO DA MÉDIA DE EXAMES PARCIAIS, QUE DETERMINA QUAIS OS ALUNOS QUE PODEM PRESTAR EXAMES FINAIS
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