Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 10.757, de 05/12/1939
Sem revogação expressa
Transfere a importância de rs. 10:000$000, dentro da Verba n. 64 do orçamento vigente
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.