Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 0, de 06/04/1972
Sem revogação expressa
Dispõe sobre a desapropriação de áreas necessárias à construção de subestações, linhas de transmissão de energia elétrica, assentamento de torres, estrada e desenvolvimento de obras com todos os serviços acessórios e correlatos e, ainda, área necessária à instalação de torre do sistema de VHF
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