Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 36.362, de 08/03/1960
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre subordinação da Comissão instituida pelo Decreto n. 24.698, de 2 de julho de 1955.
Consultar fonte oficialTexto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.