Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 42.419, de 04/11/1997

Sem revogação expressa

Dá nova redação a dispositivo que especifica do Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997, que regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994