Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 40.423, de 23/07/1962
Sem revogação expressa
Dispõe sôbre a desapropriação de imóvel situado no município e comarca de São Roque, necessário à construção do Pôsto de Mecanização do Departamento de Engenharia e Mecânica da Agricultura.
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