Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 36.467, de 27/01/1993

Sem revogação expressa

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela Companhia do Metropolitano de São Paulo - METRÔ, imóveis que especifica

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.