Esfera e UF: SP · ALESP
Decreto nº 35.242, de 02/07/1992
Revogada
Cria a Coordenação Especial de Segurança e Saúde do Trabalhador, com a finalidade de estabelecer políticas e ações no campo da prevenção dos acidentes e doenças do trabalhador, assistência e recuperação de suas vítimas
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