Buscar legislação

Esfera e UF: SP · ALESP

Decreto nº 0, de 31/08/1970

Sem revogação expressa

Dispõe sobre dilatação de prazos fixados para a conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pelo artigo 1.º do Decreto de 3 de junho de 1970

Consultar fonte oficial

Texto convertido da fonte oficial. Os trechos tachados são preservados; confira a redação e a situação antes de citar.